1. Introdução
A Segurvez Segurança Privada, Unipessoal Lda. (“Segurvez Segurança Privada”) empenha-se na proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores e Utilizadores dos seus serviços e produtos, bem como, todos os dados pessoais dos respetivos Titulares em todas as situações em que ocorra tratamento de dados pessoais. A Política de Proteção de Dados Pessoais complementa as disposições referentes a matéria de proteção e tratamento de dados existentes nos contratos de prestação de serviços e regram os termos e condições que regulam a oferta de produtos e serviços publicados no website. A Segurvez Segurança Privada respeita a privacidade e assegura o tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no rigoroso cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"). A Segurvez Segurança Privada respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito incrementado medidas técnicas e organizativas necessárias à conformidade com o RGPD e demonstrar que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. A Segurvez Segurança Privada permanece dedicada à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo efetuado as revisões e introduzido as modificações necessárias para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos Titulares.

2. Dados Pessoais e Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O Responsável pelo Tratamento de dados pessoais é a Segurvez Segurança Privada, que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. A Segurvez Segurança Privada, no âmbito das atividades que desenvolve, efetua o tratamento de dados pessoais imprescindíveis à prestação de serviços e fornecimento de produtos, designadamente o nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e dados bancários, conforme informação detalhada disponibilizada aos Titulares de dados pessoais. Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, a Segurvez Segurança Privada pode registar e transmitir às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência os dados de localização do Utilizador para efeito de resposta a essa chamada de emergência.

3. Data Protection Officer (DPO)
O Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados, desempenha um papel extremamente relevante no tratamento dos dados pessoais, asseverando a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, verificando o cumprimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, aconselhando métodos de proteção de dados e auditando os procedimentos implementados. O DPO assegura que todos quantos confiam à Segurvez Segurança Privada o tratamento dos seus dados pessoais conhecem a forma como trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem. A Segurvez Segurança Privada designou um DPO que está disponível para esclarecer quaisquer questões relacionadas com as políticas e práticas de proteção de dados pessoais adotadas. O DPO poderá ser contactado através de correio eletrónico para dpo@segurvez.pt ou por correio para o endereço: Segurvez Segurança Privada – DPO, Rua Nova de Santana, n.o 180, R/C e Cave, 4900-530 Viana do Castelo.

4. Recolha de Dados Pessoais
A Segurvez Segurança Privada recolhe os dados pessoais através de via telefónica, por escrito, através do website nos seus formulários online e áreas privadas, garantindo o prévio consentimento do Titular nos casos em que este consista no fundamento jurídico para o tratamento desses dados pessoais. De entre os dados pessoais recolhidos alguns são indispensáveis à prestação de serviços pela Segurvez Segurança Privada. A omissão ou inexatidão desses dados e demais informações necessárias poderá impossibilitar a disponibilização do produto ou serviço em causa. Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, assegurando em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados cuja segurança e confidencialidade é supervisionada considerando as melhores técnicas disponíveis. Os dados recolhidos não serão utilizados para finalidade diversa daquela que motivou a sua recolha ou cujo consentimento foi fornecido pelo Titular, a não ser que ocorra nova solicitação de consentimento com indicação de alteração de finalidade.

5. Fundamento e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais do Utilizador são tratados por serem indispensáveis à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Segurvez Segurança Privada, ao prosseguimento de interesses legítimos da Segurvez Segurança Privada ou porque foram objeto de consentimento, conforme indicação constante dos respetivos formulários. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela prestação de serviço serão processados e armazenados em formato físico ou digital destinando-se a ser utilizados pela Segurvez Segurança Privada para gestão da relação contratual, gestão da prestação de serviços, gestão de Cliente, adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, designadamente para acesso a funcionalidades específicas, sugestões e informações. Adicionalmente os dados pessoais são utilizados para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo de segurança da informação, dos dados e segurança física, e ainda no cumprimento de obrigações legais. Considerando a atividade desenvolvida pela Segurvez Segurança Privada os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves, assim como comunicação às Autoridades competentes consoante as ocorrências detetadas. O tratamento de dados pessoais para fins publicitários será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente/Utilizador. O Cliente/Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins publicitários a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente fornecido.

6. Prazo de Conservação
O período de conservação durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. O período de conservação respeita a finalidade de tratamento dos dados pessoais e obedece a critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em especial no que respeita aos dados obtidos pelo sistema de segurança que poderão ser conservados pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal. Determinados dados pessoais devem, no cumprimento de requisitos legais, ser conservados por um período de tempo mínimo. Contudo, nos casos em que não exista uma disposição legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades subjacentes à sua recolha e tratamento, sendo destruídos nos termos definidos na lei.

7. Direitos do Titular de Dados Pessoais
O Titular de dados pessoais tem direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, excetuados os dados que são indispensáveis à prestação de serviços devidamente identificados nos formulários como sendo de preenchimento obrigatório e os destinados ao cumprimento de obrigações legais. O Titular de dados pessoais tem ainda direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para fins comerciais pela Segurvez Segurança Privada e à retirada de consentimento fornecido para esse fim, sem que tal retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado em conformidade com a preferência demonstrada aquando do consentimento.

8. Exercício de Direitos do Titular de Dados Pessoais
O Titular pode obter informação completa e atualizada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, finalidades e legitimidade para o tratamento, prazos de conservação e ao exercício dos seus direitos através do contacto com a Linha de Apoio 24H 707 200 369 ou mediante pedido escrito enviado para a SEGURVEZ – DPO, Rua Nova de Santana, n.o 180, R/C e Cave, 4900-530 Viana do Castelo ou através de correio eletrónico para dpo@segurvez.pt Nos casos em que o Titular tenha dado consentimento para tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing) de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, email, SMS ou outro serviço de comunicações eletrónicas, consoante a opção de preferência demonstrada pelo Cliente aquando do consentimento. O Titular pode, a todo o momento, retirar o seu consentimento para utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing. O Titular pode apresentar a sua reclamação diretamente à Segurvez Segurança Privada, através dos canais disponibilizados para esse efeito, pode, adicionalmente, reclamar junto da Autoridade de Controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo aos contactos disponibilizados pela entidade para esse efeito.

9. Medidas de Segurança de Dados Pessoais
A Segurvez Segurança Privada recolhe, trata e assegura a proteção e segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou recolhidos através dos sistemas de segurança, no cumprimento deste desiderato aprovou e implementou rigorosas medidas no âmbito de proteção de dados. O cumprimento escrupuloso das medidas de proteção de dados constitui uma rigorosa obrigação de todos quantos, no exercício das suas funções, acedem a dados pessoais. As medidas de proteção de dados, de caráter técnico e/ou organizativo, protegem os dados pessoais de acessos indevidos e/ou abusivos e impedem a sua violação, difusão, corrupção, manipulação, adulteração, tratamento e acesso abusivo. De modo a proteger os dados pessoais em todos os websites, plataformas digitais e sistemas de armazenamento de dados pessoais, a Segurvez Segurança Privada implementou condicionantes de acesso tais como sessões encriptadas de browser, gerenciador de códigos de acesso a plataformas digitais e rigorosas medidas de controlo e segurança físicas e lógicas no acesso ao datacenter da Segurvez Segurança Privada no qual são armazenados os dados pessoais. Não obstante as medidas de proteção de dados adotadas pela Segurvez Segurança Privada, esta alerta os Titulares que navegam na Internet para a implementação de medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um dispositivo e browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos websites que visitam, aplicações que descarregam para os seus dispositivos e ou configurações introduzidas por terceiros.